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Posts Tagged ‘Lei Azeredo

Governo americano permitiu que hackers chineses tivessem acesso às contas do Gmail

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“Para estar em conformidade com a política de segurança do governo norte-americano, o Google criou backdoords no sistema de contas do Gmail. Justamente foi essa a funcionalidade explorada pelos hackers chineses para obter acesso.

(…) Sistemas assim são um convite para que sejam cometidos exageros de todo tipo: como exploração criminosa, abusos do governo e distorções justificáveis apenas por uma lógica tortuosa. — U.S. enables Chinese hacking of Google, CNN. Por Bruce Schneier.

Desenvolvedores de software, prestadores de serviços on-line e fabricantes de hardware, todos os grandes, de uma forma ou de outra oferecem algum suporte a “bisbilhotice oficial” (leia a matéria da CNN para alguns exemplos — cautelosamente as opiniões expressas na matéria são atribuídas exclusivamente ao autor).

Acesso a “portas do fundos” podem ser fornecidos mediante requisição de governos, mas também ficam suscetíveis a exploração não autorizada  – fabricantes de equipamentos de comunicação como a gigante Cisco, inclusive documentam a existência desse recurso em seu sistema operacional de dispositivos, o IOS.

Mas não pense que o governo americano está sozinho nessa. Governos democráticos ao redor do mundo (ex: Suécia, Canadá, Reino Unido) hoje trabalham para construir bases legais que proporcionem a agentes oficiais recursos para bisbilhotar a vida das pessoas na Internet.

No Brasil iniciativas semelhantes estão em curso através de propostas no legislativo nas esferas estadual e federal. A mais emblemática de todas é aquela conhecida como “Lei Azeredo” que encontra-se em fase de aprovação no senado federal.

Cabe um último registro. Uma das poucas formas ainda disponíveis para indivíduos e instituições manterem o controle sobre o sigilo de suas comunicações está na adoção de software livre (de código fonte aberto e licença livre) e criptografia baseada nesse tipo de tecnologia.

Written by @antoniofonseca

domingo, 24 janeiro, 2010 at 9:51 pm

Sobre a Lei de Cibercrimes

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Hoje tive a oportunidade de assistir a palestra proferida por José Henrique Portugal em defesa do projeto de lei número 89 (em tramitação na Câmara Federal), também conhecido como projeto de lei de cibercrimes – Portugal é assessor do senador Eduardo Azeredo, o atual relator do projeto – aqui em Porto Alegre, durante o FISL 10.

Após a palestra pude conversar por alguns minutos com José Henrique Portugal e com o desembargador Fernando Botelho, ambos defensores do texto atual do projeto.

Essa oportunidade me ajudou a formar a seguinte opinião:

1- Portugal dá a impressão de estar empenhado em aprovar o texto com a redação atual custe o que custar;

2- Tanto o artigo 285 quanto 171 possuem uma redação, e não sei se isso é intencional, genérica e mal formulada demais. As consequências dessa ‘falta de zelo’ podem acarretar desde a criminalização de atividades completamente desprovidas de dolo, até prejudicar o processo de inovação tecnológica. Nos casos mais extremos pode provocar um cenário que se assemelha a uma reserva de mercado que deliberadamente impede a livre competição;

3- As penas aplicadas no texto dessa lei me parecem descabidamente excessivas;

4- O artigo 22, tão criticado, não me pareceu representar grande risco a sociedade mesmo com o texto atual;

5- As duas grandes ausências no texto da lei são: uma referência aos direitos de sigilo e anonimato e a definição de engenharia reversa além da definição clara das situações em que isto é crime.

Sinceramente eu acredito que será muito difícil evitar que o texto seja aprovado. O tema é complexo e parece haver um enorme empenho por parte dos seus defensores em acelerar o processo de aprovação.

Por outro lado não vejo motivação suficiente na classe política brasileira para compreender melhor o tema ou mesmo para refletir sobre o impacto dessas questões a médio e longo prazo na sociedade brasileira.

Leia mais sobre o assunto clicando aqui.

Written by @antoniofonseca

quarta-feira, 24 junho, 2009 at 10:14 pm

Cuidado! Estão querendo vigiá-lo passo a passo

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Já abordamos aqui o assunto inúmeras vezes. Agora venho convidá-lo, se você estiver em São Paulo, a participar de um ato público contra o projeto de lei em análise na Câmara Federal (e já aprovado pelo Senado brasileiro), que cerceia sua liberade e privacidade na Internet.

Data: 14/05/2009
Hora: 19h
Local: Assembléia Legislativa de São Paulo (Auditório Franco Montoro)

Sugiro também mobilização equivalente nos demais estados da federação como forma de alertar o maior número possível de pessoas sobre o tema e permitir que manifestem suas opiniões.

Leia também:

Contra o AI-5 Digital: Defenda sua liberdade, IT Web

Informe-se, opinie, contate o seu representante no legislativo!

Written by @antoniofonseca

terça-feira, 12 maio, 2009 at 7:37 pm

Já chega de insensatez. Abaixo a censura do Azeredo!

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contra_azevedo

Este blog apóia incondicionalmente a manisfestação contra a insensatez proposta contra a liberdade expressão na internet pelo ilustre senador Eduardo Azeredo, por Minas Gerais.

Talvez por falta do que fazer, saiba mais…

Essa é uma batalha que não pode ser perdida pela sociedade, sob pena de sofrermos um duro golpe não apenas em nossas liberdades civis mas também na viabilidade da adoção de novas tecnologias no futuro.

Written by @antoniofonseca

sábado, 15 novembro, 2008 at 1:12 pm

Publicado em Opinião

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Lei Azeredo: Mercadante assume postura cautelosa e conciliadora

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O senador Aloísio Mercadante (PT-SP) assume pubicamente uma postura mais cautelosa e conciliadora com relação a texto da “Lei Azeredo” (em entrevista ao Terra Magazine, do jornalista Bob Fernandes).

Só não podemos esquecer que estamos em ano de eleição e que, mais do que boa vontade e moderação, devemos cobrar por ações concretas para que sejam respeitadas a democraccia, as liberades civis e o bem comum.

— Atualizado às 13h10.

Não observei que a matéria foi publicada em maio de 2007 (o que explica meu meu entusiasmo inicial, injustificado), portanto ela está completamente defasada.

Atualmente o senador petista assume uma postura diferente, refratária ao debate público sobre o tema e satisfeito com a redação notóriamente defeituosa do texto desse PL.

(Agardeço ao Prof. Pedro A.D. Rezende pelo alerta enviado a lista do PSL-BR).

Written by @antoniofonseca

sábado, 23 agosto, 2008 at 12:21 pm

Tem gente interessada em inverter o ônus da prova

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Já abordei aqui esse assunto inúmeras vezes. Porém, em se tratando do Projeto de Lei do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), para tipificar crimes digitais, isso ainda não foi suficiente.

O tema é complexo e por isso merece toda atenção e esclarecimentos possíveis. É necessário um esforço especial para torná-lo acessível e compreensível ao público leigo. Penso que é importante para a sociedade compreender as implicações desse PL e como ele impactará o nosso dia-a-dia.

Portanto segue como dica de leitura a matéria publicada no último dia 16/08 na Folha Online: Nova lei para fraudes na internet pode favorecer banco (Folha Online)

Essencialmente a matéria aborda as motivações do senador Azeredo (e do seu assessor José Henrique Portugal – também um dos idealizadores do projeto) com relação ao PL.

Mas existem muitas outras questões relevantes envolvidas, principalmente com relação a possibilidade de acesso futuro a novas tecnologias e mídias digitais no Brasil.

Felizmente graças ao empenho e mobilização de várias pessoas, foi possível aprovar o requerimento para uma audiência pública onde outros setores da sociedade também poderão ser ouvidos sobre o tema.

Recomendo fortemente que todos se informem e opiniem sobre o assunto. Acreditem, muita coisa pode estar em jogo.

Written by @antoniofonseca

segunda-feira, 18 agosto, 2008 at 6:07 pm

Publicado em Info, Lei Azeredo

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As consequências da Lei Azeredo

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Saiu no noticiário do Terra a história de um indiano de 26 anos que ficou preso por 50 dias após seu provedor de acesso a Internet errar na identificação do IP atribuído ao usuário.

Deve servir como reflexão para aqueles que ainda defendem os excessos propostos pela infame “Lei Azeredo”.

Leia mais sobre essa notícia aqui.

Referências:

Written by @antoniofonseca

quarta-feira, 7 novembro, 2007 at 1:12 pm

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