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Tecnologia, Informação e Expressão

Revisão da atual Lei de Direitos Autorais

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“Revisão da atual Lei de Direitos Autorais, em vigor desde 1998, é a reivindicação de um grupo de artistas, professores universitários e representantes da sociedade civil que elaborou o documento ‘Carta de São Paulo pelo acesso a bens culturais’.

A idéia é adequar a lei ao novo mundo digital, uma vez que ela foi reformulada há dez anos, quando a internet ainda era incipiente e não havia o uso em larga escala de iPods, CDs e DVDs para armazenamento de cópias de obras, assim como o uso de redes P2P, de download e compartilhamento de arquivos.

A Carta, que lista dez tópicos que precisam de reformas urgentes, começou a ser redigida em agosto deste ano, num seminário realizado na USP. Há alguns meses, o Ministério da Cultura tem feito consultas públicas visando a colher informações sobre o que pode vir a mudar e conta com o apoio da sociedade civil na elaboração de propostas. De acordo com o professor da USP Pablo Ortellado, um dos autores da Carta, a Lei está defasada em relação às novas práticas sociais e precisa ser revista em caráter de urgência.

No documento foram definidos dez pontos primordiais que tratam da forma como autores e consumidores se relacionam com as obras.

Há conflitos sobre o que a lei prevê e o que as pessoas fazem. A lei proíbe coisas banais, como a possibilidade de um usuário copiar um CD que adquiriu para um dispositivo qualquer. São muitos empecilhos num momento em que o uso desses bens culturais está amplamente difundido. São barreiras desnecessárias, tanto para consumidores quanto para autores – diz Pablo.

Na esfera tecnológica, a Carta pede o fim do uso de bloqueios do tipo DRM (Digital Right Management), dispositivos inseridos em CDs e DVDs que impedem a cópia integral de arquivos – só é possível, em alguns casos, copiar pequenos trechos das obras. …”

Fonte: O Globo

Written by @antoniofonseca

terça-feira, 30 dezembro, 2008 às 12:58 pm

Publicado em Legislação

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