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Projeto a ser votado no Congresso Nacional pode ser um duro golpe para a Internet brasileira

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Um projeto substitutivo de lei que será votado na quarta-feira (08/11) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJC), de redação do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) com a colaboração do seu assessor José Henrique Portugal, em nossa opinião representa um retrocesso para a Internet no Brasil e ameaça os direitos e a liberdade dos cidadãos brasileiros por partir da premissa absurda de que todos nós somos criminosos e que precisamos ser vigiados!

Concordamos totalmente com a afirmação de Thiago Tavares, diretor da organização de combate ao crime digital SaferNet que diz o seguinte em matéria publicada pelo IDG Now!:

“Esta lei se parece em alguns aspectos com o Patriot Act, decretado nos Estados Unidos, após o 11 de setembro. O perigo é se criar um patrulhamento geral da Internet, restringindo liberdades civis e individuais”

“…hoje o Ministério Público Federal mantém um acordo de cooperação com os maiores provedores que atuam no País, o que lhe garante que, mediante aprovação judicial de pedido de quebra de sigilo, estas empresas forneçam os registros de IP dos criminosos, permitindo localizar via provedor de conexão – seja de telefonia ou TV a cabo – o endereço físico e os dados pessoais do infrator.”

Portanto qual o benefício desse ‘fichamento digital’ para a população brasileira? Parece que a coerência do texto desse projeto substitutivo de lei não resiste nem sequer a uma simples pergunta como essa: “você pode perguntar o que acontece se alguém usar o meu CPF para fazer um cadastro. Bem, aí é o crime do crime. É a exceção, não a regra” – reconhece o próprio autor, o senador Azeredo (na mesma matéria já citada).

Seria mais produtivo combater o crime digital no Brasil sem a necessidade de subtrair a liberdade do cidadão inocente. Mais eficaz seria munir e qualificar nossos policiais para combater esse tipo de crime, inclusive com a criação de uma divisão especial de crimes digitais para a Polícia Federal. Ou resolver nosso histórico problema de morosidade no Judiciário e aplicar penas mais duras e severas para os criminosos condenados.

O combate duro a corrupção, ao “crime do colarinho branco” e ao crime organizado também contribuiriam bastante para melhorar o quadro da segurança da população, inclusive nessa área específica.

Outra medida importante seria uma fiscalização das instituições financeiras para garantir que estas aplicam e empenham seus melhores esforços em oferecer aos usuários o que há de melhor, mais moderno e seguro em termo de recursos tecnológicos para proteção das transações eletrônicas.

Em pleno século 21 ainda existe gente no Brasil que se vê obrigada a confiar em um pedaço de plástico com uma tarja magnética, facilmente clonável, que tem como chave de segurança apenas uma simples sequência de “cinco” dígitos numéricos! E isso para movimentar todos os seus recursos financeiros.

Não bastasse tudo isso ainda pairam suspeitas que por trás do projeto está operando o lobby das empresas de certificação digital. Em nossa opinião essa também é uma hipótese que não deve ser descartada, e precisa ser investigada e levada a público.

Pra finalizar, nas palavras do senador Azeredo: “O projeto prevê o ‘disciplinamento’ do uso das novas tecnologias”. Cabe a pergunta, de onde será que ele tirou isso? De algum manual do DOI-CODI?

Written by @antoniofonseca

terça-feira, 7 novembro, 2006 às 1:27 pm

Publicado em Opinião

Uma resposta

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  1. O que vai acontecer é que os criminosos vão usar nossos CPFs para cometer seus crimes, vão prender inocentes e perguntar depois, se for alguém com poucos recursos financeiros vai para a cadeia mesmo…. junto com assassinos…

    Isso não adianta em nada, nada mesmo, afinal os provedores já possuem estes dados (Nome, CPF, telefone, Endereço IP…)…. numa analise curta isso deve ser para que eles não passem pelos provedores e pelo sigilo de dados, para “saber” quem acessa o que, ou seja, é inconstitucional logo de cara… e uma mudança na constituição feita por quem está prestes a sair … é meio estranho não? tinha de ser o PSDB!

    Fazzi

    terça-feira, 7 novembro, 2006 at 5:22 pm


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